MANUAL DE PREENCHIMENTO DE CANDIDATURAS A NOVAS AUTORIZAÇÕES DE PLANTAÇÃO DE VINHA DESPACHO N.º 2072/2019 DE 28 DE…
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Aviso n.º 2477/2019 ((valores da taxa de certificação a cobrar no ato de certificação (2019 CVA)
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Despacho nº 2072/2019 (fixa, a nível nacional e para o ano de 2019, as regras, os critérios de elegibilidade, de…
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Aviso 17433/2000 (reconhece CVR Algarve com competência do controlo e certificação do vinho Regional Algarve)
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Aviso 602/2013 - Taxa de Certificação aplicada pela CVA no ano 2013
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Aviso 6051/2013 - Inclusão do sinónimo “Chenin Blanc” para a casta Chenin B.
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Declaração de retificação 812/2013 - Rectificação do aviso n.º 8088/2013 (legenda selos de garantia CVA)
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Decreto-Lei nº 560/99, de 18 de dezembro (D.R. nº 293, 1ª Série de 18-12-1999) – Estabelece as regras a que deve obedecer…
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